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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 12:15
TST determina que empresa pague horas extras por tempo gasto em fila de refeitório
Como ele era obrigado a almoçar no restaurante da refinaria, o entendimento foi o de que ele não usufruía integralmente de seu intervalo intrajornada
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 18:15
Empresa é condenada a indenizar funcionario que se queimou durante trabalho
Acidente de trabalho é responsabilidade objetiva do empregador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2015 - 13:17
Acidente de trabalho. Auxílio-doença
Acidente típico. Comprovação pericial da lesão. Nexo causal. Incapacidade total e temporária
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 18:06
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:30
Operário da usina de Santo Antônio receberá por tempo gasto na travessia de rio
A usina deverá pagar 20 minutos diários por horas in itinere a um operário. A ré tentou anular a sentença, mas teve seu recurso negado pelo TST
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:30
Condenados do mensalão ganham direito a "saidão da Páscoa" - com ressalvas
Delúbio Soares, João Paulo Cunha e Jacinto Lamas foram contemplados pelo ?saidão da Páscoa?, que consiste em cinco dias longe do presídio, sem sair de Brasília
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:10
Trabalhador estrangeiro que tem contrato de dois anos já pode pedir visto permanente
Antes, a mudança só era possível após quatro anos de trabalho em território brasileiro
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 14:16
TST reconhece cláusula de estabilidade em acidente do trabalho
quando vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:17
Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.
Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 18:00
Lei das Domésticas segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado
Devido à natureza do trabalho doméstico, questionava-se que tipo de conduta caracterizaria justa causa para demissão
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 18:43
Ministro da Justiça afirma que envolvidos na quebra de sigilo serão punidos
O Ministro da Justiça L.P.B. afirmou que qualquer responsável por quebra de qualquer que seja o direito vai sofrer a respectiva punição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:31
Acidentário. Acidente de Trabalho. Auxílio-Acidente
Apelação. Laudo pericial omisso, obscuro e sucinto, que não traz elementos seguros à boa solução da lide.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:22
Grávidas que optarem por parto normal terão direito a quarto específico
A partir de dezembro, as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito a um quarto
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 13:00
Academia Nacional do Direito Desportivo é apresentada no Ministério do Esporte
Proposta da ANDD é trabalhar toda esfera esportiva nacional, além de proporcionar estudos e debates jurídicos para além do futebol
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Março de 2012 - 14:15
Comprovação da percepção do auxílio-doença acidentário.
Acidente do trabalho. Dano moral.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 18:06
CNJ quer estrutura para as varas criminais e de execução penal
O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para elaborar estudos e propor medidas
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:15
Salomão acena com nova Lei de Arbitragem mais ampla
consumo, na relação trabalhista, na administração pública e no Direito Societário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Acidente de trabalho. Indenização por dano moral. Choque elétrico que resultou no óbito do empregado.
Busca a reforma do julgado quanto aos seguintes itens: carência do direito da ação, por
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributo. Princípio da legalidade. Atividade plenamente vinculada.
Acidente do trabalho. Danos morais.